EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. VÍCIO CARACTERIZADO. NÃO CONHECIDO POR OUTRO FUNDAMENTO. Embora tenha havido equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, em razão de inconsistência do sistema PJ-e, em novo juízo de admissibilidade e por outro fundamento mantenho o V. acórdão que não conheceu do recurso por irregularidade de representação. Conheço e acolho em parte, sem efeito modificativo. (TRT 18ª R.; RO 0010490-56.2017.5.18.0003; Segunda Turma; Rel. Des. Geraldo Rodrigues do Nascimento; Julg. 25/04/2019; DJEGO 03/05/2019; Pág. 717)