EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE VINCULAÇÃO AOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022, CPC/15. INEXISTÊNCIA DE PONTO VICIADO. ABORDAGEM DO CONTEÚDO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA SUFICIENTEMENTE JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os alegados erros de fato supostamente existentes no acórdão vergastado, em verdade, inexistem. A imputação feita pela ora embargante carece de qualquer fundamento jurídico, pois o vício da decisão apontado inexiste. O inconformismo do recorrente visa, tão-só, a reexaminar pontos já decididos. Embargos não acolhidos. Acórdão mantido intacto. (TJBA; EDcl 0541669-70.2014.8.05.0001/50000; Salvador; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Jose Luiz Pessoa Cardoso; Julg. 19/03/2019; DJBA 29/04/2019; Pág. 574)