EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. RETIFICAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Acolhem-se os embargos de declaração para o fim de retificar o acórdão embargado no ponto em que verificado o erro material. (TJMG; EDcl 1404525-43.2014.8.13.0024; Belo Horizonte; Décima Sétima Câmara Cível; Rel. Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira; Julg. 25/04/2019; DJEMG 07/05/2019)