Jurisprudência - TRT 3ª R
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Para se aperfeiçoar a prestação jurisdicional vindicada pelos litigantes, quando necessário, deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar a decisão embargada. (TRT 3ª R.; AIAP 0079000-11.2007.5.03.0094; Rel. Des. Carlos Roberto Barbosa; DJEMG 20/12/2018)
