EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de declaração destinam-se a sanear vícios e expurgar do julgado imperfeições capazes de obstaculizar a sua compreensão e, por conseguinte, a sua observância. Constatada a existência de omissão no julgado, é impositivo o provimento dos embargos de declaração a ele opostos. (TRT 4ª R.; RO 0021159-12.2016.5.04.0451; Terceira Turma; Rel. Des. Clóvis Fernando Schuch Santos; DEJTRS 05/12/2018; Pág. 638)