EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PROVIMENTO. Se, no acórdão atacado, há obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto ou questão, devem ser providos os embargos de declaração. (TRT 17ª R.; RO 0000224-62.2016.5.17.0006; Terceira Turma; Relª Desª Daniele Corrêa Santa Catarina; DOES 02/05/2019; Pág. 407)