EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Imóvel ofertado em garantia hipotecária que deve responder pela execução.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Imóvel ofertado em garantia hipotecária que deve responder pela execução. Bem oferecido pelo próprio embargante que agora, não paga a dívida, pretende suprimir a garantia do credor (venire contra factum proprium) mediante substituição por maquinário usado específico para sua atividade e de difícil alienação. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados. (TJSP; EDcl 2269922-86.2018.8.26.0000/50000; Ac. 12427460; Jarinu; Décima Quinta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Mendes Pereira; Julg. 23/04/2019; DJESP 29/04/2019; Pág. 2218)