Jurisprudência - TJSP
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Ausência de vício no acórdão guerreado. Tentativa de rediscussão e novo julgamento. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; EDcl 2268162-05.2018.8.26.0000/50000; Ac. 12428858; Santana de Parnaíba; Vigésima Segunda Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Roberto Mac Cracken; Julg. 24/04/2019; DJESP 29/04/2019; Pág. 2360)