Jurisprudência - TJSP

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

Por: Equipe Petições

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Ausência de vício no acórdão guerreado. Tentativa de rediscussão e novo julgamento. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; EDcl 2268162-05.2018.8.26.0000/50000; Ac. 12428858; Santana de Parnaíba; Vigésima Segunda Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Roberto Mac Cracken; Julg. 24/04/2019; DJESP 29/04/2019; Pág. 2360)

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