EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. Impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios quando inexistentes no acórdão embargado a omissão apontada. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. (TJGO; ACr-EDcl 248451-62.2016.8.09.0074; Aparecida de Goiânia; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Itaney Francisco Campos; DJEGO 02/05/2019; Pág. 52)