EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DESPROVIMENTO. Não havendo na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, nos moldes indicados no art. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15, restam desprovidos os embargos declaratórios. (TRT 14ª R.; EDcl 0001022-76.2017.5.14.0004; Primeira Turma; Rel. Des. Francisco José Pinheiro Cruz; DJERO 23/04/2019; Pág. 1361)