EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MPT.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MPT. CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA. Constatada a existência de contradição entre a Ementa e a parte dispositiva, é a hipótese de se retificar o Acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MUNICÍPIO DE ASSARÉ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO ALEGADA. Inexistindo omissão no julgado embargado, devem ser rejeitados os aclaratórios opostos, já que se pretende apenas o reexame da matéria devidamente apreciada no acórdão vergastado. (TRT 7ª R.; AP 0096800-63.1998.5.07.0027; Segunda Turma; Rel. Des. Jefferson Quesado Junior; Julg. 11/02/2019; DEJTCE 10/04/2019; Pág. 94)