Jurisprudência - TJRR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. Ação civil pública.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. Ação civil pública. Inversão do ônus da prova. Omissão. Existência. Embargos acolhidos. Vício sanado. (TJRR; EDcl-AI 0000.17.001091-2; Relª Desª Tânia Vasconcelos; DJERR 04/10/2018; Pág. 16)