EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização. Omissão quanto ao valor devido a título de honorários sucumbenciais após a reforma da sentença. Valor que deve ser majorado e proporcionalmente distribuído em face da sucumbência recíproca. Inteligência do artigo 86, do CPC. Honorários majorados para 20% e que deverão ser suportados à razão de 90% pela parte embargada e 10% pelos embargantes, visto que os recorrentes decaíram na menor parte dos seus pedidos. Vício de omissão sanado. Embargos acolhidos. (TJRR; EDcl-AC 0010.15.836452-0; Rel. Des. Jefferson Fernandes; DJERR 14/12/2018; Pág. 5)