EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. Inexistência. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados. (TJRR; EDcl-AC 0010.07.152693-2; Relª Desª Tânia Vasconcelos; DJERR 07/03/2019; Pág. 5)