EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA NÃO ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC. 1. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, não se prestando os embargos à rediscussão de matéria já apreciada. Quanto à alegação de omissão, saliento que se o desenlace dado por este julgador não beneficiou a parte embargante, tal não implica na existência de questões a serem sanadas no julgado. 2. Acentuo que este Colegiado sopesou todas as questões pertinentes ao caso de forma clara e adequada, pretendendo a embargante, na realidade, a rediscussão da matéria, o que se mostra descabido em sede de embargos de declaração, por não se mostrar o recurso adequado. 3. Recurso conhecido e improvido (TJPI; AC 2013.0001.003876-9; Segunda Câmara Especializada Cível; Rel. Des. José James Gomes Pereira; DJPI 10/01/2019; Pág. 16)