EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO INEXISTÊNCIA. 1. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, não se prestando os embargos à rediscussão de matéria já apreciada. Quanto à alegação de omissão, saliento que se o desenlace dado por este julgador não beneficiou a parte embargante, tal não implica na existência de questões a serem sanadas no julgado. Acentuo que este Colegiado sopesou todas as questões pertinentes ao caso de forma clara e adequada, pretendendo o embargante, na realidade, a rediscussão da matéria, o que se mostra descabido em sede de embargos de declaração, por não se mostrar o recurso adequado. (TJPI; AC 2015.0001.010150-6; Segunda Câmara Especializada Cível; Rel. Des. José James Gomes Pereira; DJPI 10/01/2019; Pág. 17)