EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO HAVENDO OMISSÃO A SANAR, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE O ACÓRDÃO ANALISOU OS PONTOS ATACADOS FUNDAMENTADAMENTE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO HAVENDO OMISSÃO A SANAR, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE O ACÓRDÃO ANALISOU OS PONTOS ATACADOS FUNDAMENTADAMENTE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Aplicação de multa. Por agir com manifesto intuito protelatório, ao apresentar embargos declaratórios sem fundamento legal, já que não há no decisum qualquer omissão, contradição ou obscuridade, cabível a condenação da reclamada em multa de 2%, sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 1.026, §2º, do ncpc/2015. (TRT 8ª R.; EDRO 0000735-80.2015.5.08.0124; Primeira Turma; Relª Desª Fed. Ida Selene; DEJTPA 16/04/2019; Pág. 72)