EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, não merecem acolhimento os embargos de declaração da terceira ré, muito menos para fins de prequestionamento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, não merecem acolhimento os embargos de declaração da terceira ré, muito menos para fins de prequestionamento. (TRT 1ª R.; RO 0101706-12.2016.5.01.0002; Rel. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte; DORJ 29/03/2019)