EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 897-A DA CLT. Não se vislumbrando quaisquer dos vícios do art. 897-A da CLT, não merecem acolhida os embargos de declaração. (TRT 1ª R.; RO 0101413-43.2017.5.01.0055; Relª Desª Dalva Amelia de Oliveira; DORJ 29/03/2019)