EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Não vislumbrada no julgado embargado nenhuma das hipóteses permissivas do art. 897-A, da CLT, não merecem ser acolhidos os embargos declaratórios opostos com nítido intuito revisional. (TRT 5ª R.; ED 0012400-74.2008.5.05.0463; Ac. 306.740/2019; Primeira Turma; Relª Desª Suzana Inácio; DEJTBA 26/03/2019)