EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. 1.1. A contrariedade que enseja a oposição de aclaratórios é aquela relativa à lógica interna do julgado, seja entre fundamentos ou entre esses e o dispositivo. Precedentes. 2. Ausentes quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/15, impositiva a rejeição aos aclaratórios. 3. Embargos de declaração rejeitados. (STJ; EDcl-AgInt-AREsp 1.275.929; Proc. 2018/0082754-9; DF; Quarta Turma; Rel. Min. Marco Buzzi; Julg. 26/03/2019; DJE 29/03/2019)