EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Desconsideração da personalidade jurídica. Art. 50 do Código Civil. Manifesto dissídio jurisprudencial. Multa do art. 1.026 do CPC/2015. Intuito protelatório inexistente. Afastamento. Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. Afastamento. Embargos de declaração acolhidos para dar provimento ao Recurso Especial. (STJ; EDcl-AgInt-AREsp 1056824; Proc. 2017/0033551-9; SP; Terceira Turma; Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; Julg. 12/11/2018; DJE 16/11/2018; Pág. 2668)