EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE MANTEVE DECISÃO MONOCRÁTICA NA QUAL FORA DADO PROVIMENTO AO RECURSO ESPEC

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE MANTEVE DECISÃO MONOCRÁTICA NA QUAL FORA DADO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DOS REQUERIDOS. INSURGÊNCIA DA AUTORA 1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. 1.1. Na hipótese dos autos, o acórdão proferido por este órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado, impondo-se a rejeição aos aclaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados. (STJ; EDcl-AgInt-EDcl-AREsp 919.785; Proc. 2016/0136396-9; SP; Quarta Turma; Rel. Min. Marco Buzzi; Julg. 13/12/2018; DJE 19/12/2018; Pág. 4061)