EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Embora aponte a ocorrência de omissão e contradição, o Embargante se limita, na verdade, a repetir o argumento trazido no agravo regimental - que não infirmara o fundamento da decisão agravada -, bem assim a dizer que tal situação não poderia obstaculizar o conhecimento do recurso. 2. Ausente a concreta demonstração da ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal, não prospera o recurso integrativo. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (STJ; EDcl-AgRg-AREsp 1.328.811; Proc. 2018/0171775-4; PB; Sexta Turma; Relª Minª Laurita Vaz; Julg. 09/04/2019; DJE 25/04/2019)