EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAOR-DINÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAOR-DINÁRIO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. HIPÓTESES LEGAIS. Inexistindo no acórdão embargado a omissão apontada, segundo a dicção do art. 1.022 do novo Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos Aclaratórios, notadamente se manifesta a intenção de revolvimento da questão decidida. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJGO; AI 293627-29.2015.8.09.0000; Santa Helena de Goiás; Rel. Des. Presidente; Julg. 13/03/2019; DJEGO 16/04/2019; Pág. 5)
Ver ementas semelhantes