EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação falimentar. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC/15, constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podendo ser acolhidos quando a parte pretende, essencialmente, reformar o decidido, como na hipótese. 3. Embargos de declaração rejeitados. (STJ; EDcl-REsp 1.726.564; Proc. 2017/0116419-6; MG; Terceira Turma; Relª Minª Nancy Andrighi; Julg. 11/02/2019; DJE 15/02/2019)