EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO INFRA PETITA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO INFRA PETITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. NULIDADE DECLARADA. 1. Configurado julgamento infra petita, é de se acolher os embargos para apreciar de forma mais abrangente a pretensão originariamente formulada pela parte. (TJRR; AgInt 0000.18.000062-2; Rel. Des. Jefferson Fernandes; DJERR 25/02/2019; Pág. 9)