EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIAS SUSCITADAS DEVIDAMENTE ANALISADAS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Não há omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas no V. Acórdão embargado, o embargante sequer apontou as possíveis omissões. 2. A questão foi devidamente apreciada pelo Colegiado, tendo os presentes aclaratórios evidente intuito de rediscussão do mérito, o que não é o objeto dessa espécie recursal. 3. Recurso não provido. (TJES; ED-RSE 0006953-64.2017.8.08.0008; Primeira Câmara Criminal; Rel. Subst. Des. Ezequiel Turibio; Julg. 03/04/2019; DJES 12/04/2019)