EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BENEFICÁRIO APOSENTADO QUE CONTRIBUIU PARA O PLANO POR MAIS DE DEZ ANOS. Omissão quanto ao valor da mensalidade reconhecida. Tutela antecipada concedida para imediato restabelecimento do feito. Recurso do autor provido, parcialmente provido o da operadora Amil e improvido o recurso da ex-operadora. (TJSP; AC 4018033-56.2013.8.26.0602; Ac. 10894779; Sorocaba; Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Luis Mario Galbetti; Julg. 20/10/2017; rep. DJESP 29/04/2019; Pág. 2096)