EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO CONSTATAÇÃO. REJEIÇÃO. Não constatado o vício de omissão na decisão embargada, não há como os embargos de declaração serem acolhidos com a pretensão de obter a reanálise de fatos e provas revelados nos autos. Embargos conhecidos e rejeitados. (TRT 8ª R.; EDRO 0001368-39.2016.5.08.0130; Terceira Turma; Rel. Des. Fed. Walter Paro; DEJTPA 16/04/2019; Pág. 137)