EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADA. Na obscuridade, o vício que enseja a interposição de Embargos de Declaração diz respeito à clareza do posicionamento do magistrado naquele julgamento. Uma vez que a decisão está clara, a ponto da própria parte embargante fazer a correta interpretação do texto, nada há a ser exclarecido. EMBARGOS REJEITADOS. (TRT 16ª R.; ED-RO 0145100-28.2007.5.16.0015; Segunda Turma; Rel. Des. James Magno Araújo Farias; Julg. 13/12/2018; DEJTMA 18/12/2018; Pág. 161)