EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A utilização dos embargos não se presta à simples reiteração de tese recursal rechaçada. Inexistência de omissão. 2. O acolhimento dos embargos de declaração, ainda quando opostos para fins de prequestionamento, depende da existência dos vícios mencionados no artigo 619 do CPP. (TJES; ED-AgR RvC 0018450-65.2018.8.08.0000; Câmaras Cíveis Reunidas; Rel. Des. Willian Silva; Julg. 08/04/2019; DJES 15/04/2019)