EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Embargos de Declaração rejeitados porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A, da CLT, e 1022, do CPC/2015. (TRT 6ª R.; ED 0001506-08.2015.5.06.0191; Quarta Turma; Relª Juíza Conv. Roberta Corrêa de Araújo Monteiro; DOEPE 05/04/2019)