EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada omissão no acórdão, resta impositivo o provimento dos embargos para, atribuindo-se efeito modificativo ao julgado, sanar o vício apontado, a fim de adequadamente prestar a jurisdição. Embargos de declaração do reclamante conhecidos e providos. (TRT 10ª R.; RO 0000602-82.2017.5.10.0004; Primeira Turma; Rel. Des. Grijalbo Fernandes Coutinho; Julg. 12/04/2019; DEJTDF 22/04/2019; Pág. 407)