Jurisprudência - TJRJ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

Por: Equipe Petições

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Conduta do recorrente que se pauta, na verdade, não na existência de imperfeições no julgado, mas sim no mero inconformismo com o seu resultado. Desprovimento do recurso. (TJRJ; APL 0490766-46.2011.8.19.0001; Rio de Janeiro; Vigésima Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Alcides da Fonseca Neto; DORJ 24/04/2019; Pág. 567)

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