EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Pretensão de modificar o julgado. Efeito infringente. Impossibilidade. Via inadequada. Acórdão que permanece inalterado. Embargos rejeitados. (TJRJ; APL 0419964-47.2016.8.19.0001; Rio de Janeiro; Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes; DORJ 24/04/2019; Pág. 285)