EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Rediscussão de matéria já apreciada. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando inexistente a alegada omissão, sendo flagrante a intenção da parte embargante em rediscutir matéria já apreciada. (TJRO; EDcl-Ap 0000019-63.2018.8.22.0009; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Miguel Monico Neto; Julg. 10/04/2019; DJERO 25/04/2019; Pág. 106)