EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Os embargos declaratórios se constituem um remédio processual com a finalidade de sanear a decisão proferida de possíveis omissões, contradições ou obscuridades, conforme disposto nos artigos 897-A, da CLT, e 1.022 do NCPC. No caso em tela, não se observa quaisquer das hipóteses que justifiquem a oposição do recurso em questão, uma vez que o Acórdão combatido abordou de maneira precisa a matéria discutida. Embargos conhecidos e rejeitados. (TRT 16ª R.; ED-ROS 0154600-18.2011.5.16.0003; Segunda Turma; Rel. Des. Américo Bedê Freire; Julg. 19/02/2019; DEJTMA 26/02/2019; Pág. 83)