EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. Não há falar em omissão quando a decisão está devidamente fundamentada e, inclusive, improcede acolhimento de prequestionamento de matéria quando não demonstrada existência de vícios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJGO; ACr-EDcl 342791-20.2015.8.09.0175; Goiânia; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Itaney Francisco Campos; DJEGO 02/05/2019; Pág. 53)