EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Rejeitados os embargos declaratórios por não configurada quaisquer das hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1022 do NCPC, não se prestando o remédio utilizado para o reexame de questão já decidida. (TRT 4ª R.; RO 0021140-95.2016.5.04.0001; Relª Desª Rejane Souza Pedra; DEJTRS 05/12/2018; Pág. 725)