EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACÓRDÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. O acolhimento dos embargos de declaração, em observância ao art. 1.022 do CPC/15, pressupõe a caracterização de omissão, contradição, obscuridade ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, não se prestando essa via recursal para o reexame de matéria já decidida. Inexiste omissão em acórdão que analisa e refuta os argumentos renovados pelo embargante em sede de embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (TJMG; EDcl 0357284-32.2010.8.13.0024; Belo Horizonte; Décima Nona Câmara Cível; Rel. Des. Versiani Penna; Julg. 25/04/2019; DJEMG 06/05/2019)