EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. Dá-se a omissão ensejadora dos embargos de declaração quando é omitido "ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento" (CPC/2015, art. 1.022, inciso II), impondo-se ao Colegiado manifestar-se para sanar o vício existente no julgado. (TRT 1ª R.; RO 0101188-82.2016.5.01.0079; Relª Desª Dalva Amelia de Oliveira; DORJ 29/03/2019)