EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. São cabíveis embargos de declaração no caso de padecer a sentença ou o acórdão de omissão, obscuridade ou contradição. Assim, a existência de omissão, quanto à matéria constante da contestação, autoriza o acolhimento de Embargos Declaratórios, para a correção da falha apontada. (TRT 17ª R.; MS 0000010-21.2018.5.17.0000; Relª Desª Cláudia Cardoso de Souza; DOES 02/05/2019; Pág. 42)