Jurisprudência - TJRJ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO.

Por: Equipe Petições

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DA APELADA DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE PEDIDO DE MÁFÉ E HONORÁRIOS RECURSAIS. Acolhimento em parte dos embargos de declaração da apelada, para sanar a omissão apontada dos honorários recursais. Embargos da parte apelante alegando omissão sobre aplicação equivocada por parte do perito judicial de juros e correção monetária. Longe de se pretender aclarar qualquer vício ou contradição o que busca o embargante é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada. Nega-se provimento aos embargos de declaração do réu e dá-se parcial provimento aos embargos de declaração da parte autora, para, integrando o acórdão, fixar os honorários advocatícios recursais em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, mantendo-se no mais o acórdão. (TJRJ; APL 0429094-66.2013.8.19.0001; Rio de Janeiro; Sexta Câmara Cível; Relª Desª Inês da Trindade Chaves de Melo; DORJ 24/04/2019; Pág. 307)

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