EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPERADORA DE SAÚDE. NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPERADORA DE SAÚDE. NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA EM APELO. Omissão configurada. Majoração de honorários em grau recursal. Pequeno reparo do julgado. No que tange a uma eventual contradição, vale esclarecer que a mesma haveria de verificar-se entre os termos do próprio decisum embargado, ou entre sua fundamentação e conclusão, não sendo os embargos de declaração a via adequada para "sanar" a alegada contradição entre a decisão e o entendimento da parte. Nada obstante, assiste razão ao embargante no que se refere à majoração da verba honorária em grau recursal. Inteligência do art. 85, §11, do CPC/2015.embargos conhecidos e providos. (TJRJ; APL 0482632-88.2015.8.19.0001; Rio de Janeiro; Décima Quinta Câmara Cível; Relª Desª Maria Regina Fonseca Nova Alves; DORJ 24/04/2019; Pág. 464)