EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO 9623/2017-TCU-1ª CÂMARA. PROVIMENTO PARCIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO 9623/2017-TCU-1ª CÂMARA. PROVIMENTO PARCIAL. Insubsistência do comando pelo não conhecimento dos embargos opostos contra o acórdão 7592/2016-TCU-1ª câmara. Análise dos embargos opostos contra o acordão 7592/2016-TCU-1ª câmara. Conhecimento. Não provimento. (TCU; TCE 011.831/2014-6; Ac. 1311/2018; Primeira Câmara; Rel. Min. Weder de Oliveira; Julg. 21/02/2018; DOU 01/03/2018; Pág. 111)