EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. INCONFORMISMO. Não prosperam os Embargos de Declaração opostos sob o pretexto de sanar omissões e de prequestionar matérias quando o acórdão embargado adota tese explícita e consentânea sobre as matérias suscitadas. A pretensão da embargante, na verdade, é a de novo julgamento de tema já examinado, pois, conquanto sustente que deseja sanar lacuna nos fundamentos do julgado quanto à matéria indicada, deixa patente o seu inconformismo com o entendimento exposto pela Turma julgadora. (TRT 5ª R.; ED 0001304-72.2015.5.05.0251; Ac. 306.661/2019; Segunda Turma; Rel. Des. Jeferson Muricy; DEJTBA 26/03/2019)