EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. SÚMULA Nº 297 DO TST. Não há falar em prequestionamento de matéria quando constata-se que no acórdão houve a adoção de tese explicita sobre as matérias e argumentos apresentados em recurso. (TRT 12ª R.; RO 0001464-08.2017.5.12.0001; Primeira Câmara; Rel. Des. Ubiratan Alberto Pereira; Julg. 27/03/2019; DEJTSC 25/04/2019; Pág. 1662)