EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PROVIMENTO PARCIAL. Devem ser providos os embargos declaratórios se presentes os requisitos estabelecidos no artigo 897-A da CLT e 1022 do CPC/15. Decisão sem efeito modificativo. (TRT 5ª R.; ED 0001875-78.2011.5.05.0511; Ac. 306.677/2019; Segunda Turma; Rel. Des. Renato Mário Borges Simões; DEJTBA 26/03/2019)