EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. REEXAME DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração tem fundamentação vinculada e se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. A ausência no Acórdão recorrido de quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil evidencia conter o pedido mera pretensão de reexame do julgado, incabível por ocasião dos Declaratórios. Precedentes. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJDF; APC-EDcl-APC 2014.07.1.010570-2; Ac. 116.5008; Oitava Turma Cível; Rel. Des. Eustáquio de Castro; Julg. 11/04/2019; DJDFTE 15/04/2019)